Em uma demonstração firme de respeito à Constituição e à independência dos Poderes, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 315 votos a 143, a suspensão da ação penal movida contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado no inquérito que trata de suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão representa uma vitória do Parlamento e resgata o equilíbrio entre Legislativo e Judiciário, rompido por avanços recentes de ministros do Supremo Tribunal Federal.
O centro da decisão está no artigo 53 da Constituição Federal, que garante a deputados e senadores a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, além de assegurar ao Congresso o poder de sustar processos por atos praticados após a diplomação. Ramagem, diplomado em 2023, foi denunciado por fatos posteriores, o que confere à Câmara total legitimidade para suspender a ação.
Contrariando narrativas simplistas, os parlamentares que votaram pela suspensão da ação penal não defenderam impunidade, mas sim o devido processo legal e o respeito à separação entre os poderes. “Não se trata de blindagem, mas de respeito ao ordenamento jurídico. Quem quiser ser juiz, que preste concurso. Não cabe a ministros do STF legislar ou criminalizar divergência política”, afirmou o líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes.
Durante a votação, deputados da esquerda protestaram com gritos de “sem anistia”, ecoando uma militância que recusa aceitar o fim do ciclo eleitoral e continua insistindo em narrativas de “golpismo” mesmo dois anos após as eleições de 2022. A decisão da Câmara representa um basta institucional a essa perseguição prolongada.
A frase ecoada nas galerias e corredores do Congresso “Não teve golpe” carrega o sentimento de milhões de brasileiros que enxergam nas investigações uma distorção política dos fatos. Para esses cidadãos, o que se viu após as eleições foi contestação legítima, ainda que acalorada, de um processo eleitoral marcado por falta de transparência e protagonismo questionável de algumas instituições.
Além de Ramagem, a medida abre precedente para outros casos semelhantes, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda que cada processo tenha suas particularidades, a Câmara deixou claro que está atenta e disposta a cumprir seu papel como guardiã da Constituição e da democracia representativa.
Ao suspender a ação penal, a Câmara reafirmou que o Brasil é uma República baseada em freios e contrapesos, e não uma democracia dirigida por inquéritos. A decisão não encerra o debate, mas marca um ponto de virada: é hora de o Brasil superar narrativas de exceção e retomar a normalidade institucional.
