Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu nesta quarta-feira (3), que apenas o chefe da Procuradoria Geral da República (PGR) pode denunciar ministros da corte ao Senado Federal.
Como observou o ClickPB, um trecho da Lei 1.079/1950, do Impeachment, foi alterado por Gilmar, o que permitiu a decisão. Com isso, apenas a PGR poderá mover pedidos de Impeachment contra os ministros do STF.
Apesar da definição única, a decisão de Mendes deverá ser aprovada ou não durante um julgamento do plenário a partir do próximo dia 12 de dezembro.
Segundo a Constituição Federal, a responsabilidade de processar e julgar ministros do STF é do Senado. Porém, o documento não traz um possível Impeachment dos integrantes da corte, tema que é abordado na Lei de 1950.
*Com informações da Agência Brasil
Fonte: ClickPB
