Governador João Azevêdo (PSB). Divulgação
Parlamentares governistas reagiram com surpresa, neste sábado (17), à decisão do governador João Azevêdo (PSB) de vetar centenas de emendas apresentadas pelos deputados estaduais no Orçamento de 2026. O veto foi publicado na edição deste sábado (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Ao Jornal da Paraíba, parlamentares classificaram a decisão como “ruim”. Eles esperavam que as emendas fossem sancionadas, mesmo com a disputa jurídica entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa da Paraíba, em torno do assunto.
Sob reserva, um parlamentar governista disse ao Jornal da Paraíba que a principal preocupação é com recursos que já haviam sido “destinados” para suas bases eleitorais, e que isso poderia causar prejuízos às cidades e entidades beneficiadas pelas emendas.
De acordo com outro deputado aliado, a bancada esperava uma solução com base no diálogo entre os Poderes. “Houve o veto, então essa situação vai gerar uma instabilidade na bancada, vai causar insatisfações, mesmo o governador tendo a prerrogativa de vetar”.
Segundo os deputados, a tendência, no momento, é pela derrubada do veto, quando o assunto for pautado na volta do recesso parlamentar.
Nesta sexta-feira (16), em entrevista à Rádio CBN, o deputado Michel Henrique (Republicanos), que faz parte da base de João, garantiu que votará pela derrubada do veto.
VETO DO GOVERNADOR
Segundo o Governo do Estado, a decisão de vetar as emendas está baseada em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites constitucionais para o crescimento das emendas parlamentares e a necessidade de preservação da separação entre os Poderes.
Segundo a justificativa encaminhada ao presidente da Assembleia, Adriano Galdino (Republicanos), as emendas vetadas violariam o princípio da equivalência entre os Poderes, ao extrapolar o limite de crescimento das emendas impositivas previsto na legislação e reconhecido pelo STF.
A decisão do governador ocorre enquanto persiste na Corte a disputa judicial entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O texto foi aprovado pela Assembleia com reajuste das emendas parlamentares, de 0,9% para 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL). O aumento representa um salto de 66,6% em apenas um ano, passando de R$ 182,37 milhões em 2025 para R$ 283,92 milhões em 2026.
Fonte: Jornal da Paraíba
