O ex-presidente da Câmara Municipal da cidade de São Francisco, Roberto Oliveira de Sá, tem 20 dias para explicar ao pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) remuneração recebida a mais.
Segundo relatório da auditoria do TCE, o limite máximo da remuneração dos parlamentares municipais é um percentual do subsídio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Paraíba.
Tendo em vista que a população de São Francisco é de 3.190 habitantes, o limite máximo é de 20% sobre o subsídio anual de R$ 394.308,48 dos parlamentares estaduais, ou seja, R$ 78.861,70.
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Nesse contexto, não se verifica a ocorrência de pagamento de subsídios acima do limite constitucional. Já a remuneração do Presidente da Câmara Municipal, no exercício, importou em R$ 106.250,00, equivalente a 101,05% do limite da remuneração do Presidente da Assembleia Legislativa.
Quanto ao subsídio do Presidente da Assembleia Legislativa, base para cálculo do limite da remuneração do Presidente da Câmara Municipal, previu o valor de R$ 31.238,19, em janeiro de 2024 e de R$ 33.006,39, a partir de fevereiro do mesmo exercício, totalizando, no ano, a quantia de R$ 394.308,48.
Mas ocorreram contestações em relação à remuneração dos deputados.
A auditoria adotou para fins de teto para a percepção do subsídio pelo Presidente da Câmara, o valor do subsídio dos Ministros do STF, que, em 2024, somou R$ 525.744,64.
São Francisco
São Francisco é um município brasileiro localizado na Região Geográfica Imediata de Sousa, estado da Paraíba. Sua população em 2012 foi estimada pelo IBGE em 3.349 habitantes, distribuídos em 95 km² de área.
Fonte: ClickPB
