A Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda, empresa de apostas esportivas com sede em Campina Grande, teve a operação suspensa temporariamente no Brasil. A decisão foi publicada na sexta-feira (11) pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, no Diário Oficial da União (DOU).
A suspensão tem validade de até 90 dias e se aplica a outras três operadoras que também precisam apresentar a documentação necessária para se enquadrar nas novas regras do mercado regulado de apostas no país.
Além da Pixbet, responsável pelas plataformas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte, foram suspensas:
- Caixa Loterias S.A. (Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa);
- TQJ-Par Participações Societárias S.A. (Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão);
- 7MBR Ltda (Cbet).
Durante o período de suspensão, as empresas poderão manter suas plataformas no ar exclusivamente para que os usuários tenham acesso ao saldo de suas contas e possam realizar saques. Caso não apresentem a documentação exigida no prazo, as autorizações para operar serão revogadas em definitivo.
A Pixbet ganhou destaque nacional nos últimos anos ao firmar contrato como patrocinadora máster do Flamengo. A empresa recebeu autorização para atuar no mercado brasileiro no início de 2024, antes do início da regulamentação oficial.
Regras do mercado regulado
A suspensão ocorre no contexto da implementação do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil, que teve início em 1º de janeiro de 2025. A partir dessa data, empresas que desejam operar legalmente no país devem atender a uma série de exigências estabelecidas pelo governo federal.
Entre as principais regras estão:
- Obrigatoriedade de uso de domínio “.bet.br”;
- Proibição do uso de crédito e bônus de entrada para apostas;
- Identificação dos apostadores por CPF e reconhecimento facial;
- Monitoramento dos fluxos financeiros das operações.
Além disso, as empresas devem seguir normas de prevenção à lavagem de dinheiro, segurança financeira e práticas de jogo responsável.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da regulamentação é corrigir distorções do setor, garantir maior segurança ao usuário e reduzir riscos sociais, como o superendividamento relacionado às apostas online.
Fonte: Jornal da Paraíba
