A juíza Ana Christina Soares, da 6ª Vara Criminal da Capital, determinou, nesta terça-feira (10), que a ação penal movida contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e outros sete réus, no âmbito da Operação Calvário, seja remetida para a Justiça Eleitoral.
O processo trata de supostos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, cometidos no contexto de um esquema de desvios de recursos públicos.
A magistrada acatou o argumento da defesa de que a justiça comum seria incompetente para julgar o caso, pois os fatos narrados na denúncia fazem parte de um contexto político-eleitoral, envolvendo inclusive suspeitas de “caixa 2” para campanhas.
Os advogados também citaram que outros casos ligados à mesma operação foram remetidos à Justiça Eleitoral, após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Não cabe a este juízo, mas sim à Justiça Eleitoral, aferir a existência de conexão entre os crimes comuns praticados pela suposta organização criminosa e os crimes eleitorais”, decidiu a juíza.
O caso, agora, será julgado pela 1ª Zona Eleitoral da Paraíba, onde já tramita outro procedimento derivado da sétima fase da Operação Calvário.
Além de Ricardo Coutinho, estão na lista os irmãos – Coriolano, Raquel, Valéria e Viviane – Denise Krummenauer Pahim, Breno Dornelles Pahim Filho e Breno Dornelles Pahim Neto.
Operação Calvário
A Operação Calvário, deflagrada em 2018, é uma das maiores investigações de corrupção já realizadas na Paraíba. Conduzida pelo Ministério Público da Paraíba, com apoio do Gaeco, teve como foco um esquema sofisticado de desvio de recursos públicos, especialmente da saúde e educação, por meio da contratação de Organizações Sociais (OSs).
O caso teve início com a delação premiada de Daniel Gomes da Silva, gestor da Cruz Vermelha Brasileira (filial do RS), responsável por administrar o Hospital de Trauma de João Pessoa.
A delação revelou a existência de uma organização criminosa estruturada dentro do governo estadual, com pagamento de propinas, superfaturamento de contratos, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
Segundo o MP, o esquema beneficiou políticos, empresários e servidores públicos, e os valores desviados ultrapassam R$ 134 milhões. Parte do dinheiro teria sido usada para financiar campanhas eleitorais, inclusive por meio de caixa 2.
O ex-governador Ricardo Coutinho é apontado como líder da organização criminosa. Ele foi alvo de mandados de busca, condução coercitiva, prisão preventiva e é réu em diversas ações penais. Também são investigados ex-secretários de Estado, familiares de Coutinho e operadores financeiros do esquema.
A operação teve pelo menos sete fases, cada uma aprofundando novas ramificações do esquema. O MP dividiu as denúncias em 21 ações penais autônomas, para facilitar a persecução penal.
Com base em decisões do STF, parte dos processos foi encaminhada à Justiça Eleitoral, devido à conexão entre os crimes comuns e delitos eleitorais (como financiamento ilícito de campanha).
Fonte: Jornal da Paraíba
