Foto: Ascom/Semam-JP
A nova lei sancionada na Paraíba, que obriga bares, restaurantes e casas de show a repassar integralmente o valor do couvert artístico aos músicos, provocou reação do setor. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) na Paraíba manifestou, por meio de nota, “preocupação” com a medida e informou que vai reunir empresários para discutir os impactos da legislação. Uma das possibilidades em análise é a suspensão temporária das apresentações ao vivo em protesto.
De autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT), a lei foi publicada no Diário Oficial do Estado em 7 de maio e já está em vigor. O texto determina que o valor cobrado dos clientes como couvert artístico seja repassado integralmente aos músicos que se apresentam, com exceção apenas nos casos em que houver acordo ou convenção coletiva permitindo retenção de até 20% para encargos legais.
Para a Abrasel, a medida foi aprovada sem escuta prévia de todos os envolvidos (empresários e músicos), o que compromete a legitimidade e aplicabilidade. A entidade argumenta que o couvert artístico, na prática, não gera lucro para os estabelecimentos e serve para custear despesas como estrutura de som, iluminação, energia, alimentação dos músicos, técnicos e até reforço de segurança.
“Sem a opção do cachê fixo, artistas correm o risco de se apresentarem em dias de baixa movimentação sem sequer cobrir seus próprios custos. Em vez de proteger os músicos, a medida pode levar ao efeito contrário: menor número de apresentações, perda de oportunidades e enfraquecimento da cena cultural local”, destaca a nota da Abrasel.
A associação também critica a falta de regulamentação da nova norma, apontando dúvidas sobre quem deve cobrar o couvert, como emitir nota fiscal e de que forma os músicos deverão se adequar em termos de tributação. Segundo a entidade, isso expõe tanto os artistas quanto os empresários a riscos fiscais e trabalhistas.
A lei estabelece um modelo de fiscalização compartilhada, envolvendo a Ordem dos Músicos do Brasil, prefeituras e sindicatos da categoria. Os contratos firmados entre artistas e estabelecimentos deverão ser afixados na entrada dos locais, com informações claras sobre o repasse do valor ao público.
Diante do cenário, a Abrasel afirma que está aberta ao diálogo com o Legislativo, músicos e demais setores envolvidos, mas defende que qualquer iniciativa voltada à valorização da arte leve em conta as condições reais de funcionamento dos espaços culturais privados.
A reunião com os empresários pode ter como resultado a decisão de suspender as apresentações ao vivo como forma de protesto. Até lá, a entidade segue em análise das consequências práticas da nova legislação.
Fonte: Jornal da Paraíba
