Após uma ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a ABRACE, a direção da instituição se pronunciou na tarde desta quarta-feira (28).
Conforme observou o ClickPB, por nota de esclarecimento, a entidade que manipula o canabidiol medicinal demonstrou surpresa com a ação do MP e se colocou à disposição das autoridades.
De acordo com a direção da ABRACE, “a ação foi construída sem considerar dezenas de documentos, relatórios técnicos, auditorias, registros contábeis e manifestações formais já apresentados à própria Promotoria, que demonstram de forma inequívoca a lisura, o comprometimento e a responsabilidade com que a atual gestão tem conduzido a entidade”.
Ainda segundo a instituição, a ABRACE “não responde por qualquer denúncia formal de desvio de finalidade institucional” e “está com suas finanças auditadas e demonstrações contábeis públicas”.
Leia a nota na íntegra abaixo:
“Nota pública de esclarecimento
Sobre a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba
A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança – ABRACE, grande entidade autorizada judicialmente no Brasil a cultivar e fornecer medicamentos à base de cannabis, vem a público esclarecer, com serenidade e confiança, os pontos principais sobre a ação civil pública recentemente ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, que solicita a substituição de sua atual diretoria.
A ABRACE reitera sua total transparência e respeito às instituições públicas, inclusive ao Ministério Público, com quem mantém diálogo constante. No entanto, destaca que a ação foi construída sem considerar dezenas de documentos, relatórios técnicos, auditorias, registros contábeis e manifestações formais já apresentados à própria Promotoria, que demonstram de forma inequívoca a lisura, o comprometimento e a responsabilidade com que a atual gestão tem conduzido a entidade.
É importante lembrar que a ABRACE nasceu de uma experiência pessoal e familiar. Seu fundador, Cassiano Teixeira, começou a cultivar cannabis artesanalmente em sua própria casa, enfrentando todos os riscos legais à época, para tratar sua mãe e depois outras pessoas que não tinham acesso a medicamentos adequados. A ABRACE foi fundada neste gesto de coragem e compaixão e não por interesses financeiros, políticos ou corporativos.
De uma estrutura informal e voluntária, a associação evoluiu para uma entidade com sede própria, laboratório, museu, dezenas de colaboradores e uma política de fornecimento a milhares de pacientes em todo o país. Todo esse avanço foi conquistado com recursos próprios, sem o recebimento de qualquer verba pública, subvenção estatal ou repasse de fundo público.
Por essa razão, a ABRACE manifesta sua surpresa com o ajuizamento de uma ação civil pública por parte do Ministério Público, cuja legitimidade ativa para propor intervenção em entidade privada sem recursos públicos é juridicamente controversa e será enfrentada nos autos com os fundamentos legais e constitucionais pertinentes.
Hoje, o que está em discussão é a tentativa de afastamento da diretoria que liderou esse processo histórico, justamente após a consolidação da autorização judicial definitiva e da implantação de um sistema de governança com auditoria externa, política de compliance e prestação de contas anual. Trata-se, portanto, de um momento que exige serenidade e respeito à verdade dos fatos.
A ABRACE reitera que:
- Mantém sua política de isenções para pacientes em vulnerabilidade;
- Não responde por qualquer denúncia formal de desvio de finalidade institucional;
- Está com suas finanças auditadas e demonstrações contábeis públicas;
- Está com suas contas prestadas aos seus associados;
- Prestou todas as informações solicitadas ao Ministério Público em sede
administrativa; - Está à disposição da Justiça para esclarecer qualquer ponto que ainda suscite dúvidas.
Por fim, a ABRACE reafirma seu compromisso com seus associados, com a saúde pública e com o avanço da medicina canábica no Brasil, e confia que o Poder Judiciário atuará com equilíbrio, ouvindo todas as partes envolvidas, antes de qualquer decisão que possa comprometer a continuidade de um trabalho sério, pioneiro e essencial para milhares de famílias brasileiras.
João Pessoa, 28 de maio de 2025
ABRACE – Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança
Viviane Maria Nunes Machado
Presidente
Cassiano Ricardo Teixeira Gomes
Diretor Executivo”
Entenda
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para destituir os dirigentes da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança – ABRACE, entidade reconhecida nacionalmente pela manipulação e fornecimento de produtos medicinais à base de cannabis.
A ação é resultado de um extenso procedimento investigatório, iniciado a partir de denúncias internas e fundamentado em provas técnicas e testemunhais que apontam para uma gestão marcada por centralização de poder, nepotismo, desvio de recursos e completa ausência de transparência.
Segundo o MP, o comando da entidade é exercido de forma pessoal e absoluta por Cassiano Ricardo Teixeira Gomes, Diretor Executivo da associação, que teria promovido contratações de empresas de sua própria titularidade, desviado bens para uso privado e utilizado funcionários e estruturas da entidade em benefício próprio.
Leia mais no ClickPB
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Fonte: ClickPB
