O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode denunciar os ministros do STF ao Senado e pedir impeachment. Decisão ocorreu de forma monocrática, decisão única, nesta quarta-feira (3).
De acordo com Gilmar Mendes, “a intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação firme e independente”.
Antes da decisão, qualquer cidadão podia denunciar um dos ministros do STF por crimes de responsabilidade.
Ainda segundo o ministro, os membros da Corte por temer represálias, podem “se ver pressionados a adotar posturas mais alinhadas aos interesses políticos momentâneos”.
Decisão ainda passará por análise dos outros ministros do STF, em plenário virtual, entre 12 e 19 de dezembro.
Com determinação, deputados e senados não podem formalizar denúncias contra os ministros, mas o Senado ainda tem a responsabilidade de julgar os casos.
*Com informações g1 Política
Fonte: ClickPB
