O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido de habeas corpus ao casal Antônio Neto e Fabricia Campos Ais, ex-donos da Braiscompany, presos na Argentina desde 2023. A decisão foi tomada na terça-feira (29), após a defesa alegar que o casal possui filhas menores de 12 anos e solicitou que a prisão preventiva fosse convertida em prisão domiciliar.
Como observou o ClickPB, a argumentação, no entanto, foi rejeitada pelo relator, Ministro Geraldo Og Fernandes.
O advogado Nelson Wilians, representante do casal Ais, sustentou que os ex-empresários têm duas filhas menores, incluindo uma recém-nascida na Argentina, o que justificaria a substituição da prisão por prisão domiciliar.
A defesa também tentou afastar a competência da Justiça Federal no caso. No entanto, o STJ rejeitou todos os argumentos, reforçando decisões anteriores sobre o tema.
STJ reafirma que filhos menores não impedem prisão preventiva
De acordo com a jurisprudência do STJ, a existência de filhos pequenos não impede a prisão de investigados ou condenados. O relator destacou que, em casos como esse, as crianças são encaminhadas a locais seguros, sem prejuízo à aplicação da lei.
Além disso, o casal Ais é considerado foragido, o que agrava a situação e justifica a manutenção da prisão.
Nova filha do casal nasceu na Argentina em junho
Segundo a defesa, uma nova filha nasceu no dia 29 de junho de 2025, o que justificaria a permanência do casal preso em território argentino. No entanto, especialistas afirmam que isso pode apenas atrasar o processo de extradição, mas não o impede.
A Suprema Corte da Argentina também tem entendimento semelhante ao do STJ brasileiro: filhos menores não interferem em tratados de extradição.
O casal Antônio Neto Ais e Fabricia Ais é investigado pela Polícia Federal na Operação Halving, que apura crimes financeiros da Braiscompany. Ambos fugiram do Brasil levando seus filhos e foram presos na Argentina.
Investidores esperam extradição para responsabilização no Brasil
O caso continua a ser acompanhado de perto por investidores da Braiscompany, que esperam que a extradição do casal contribua para esclarecer os prejuízos financeiros e a falta de pagamentos prometidos pela empresa antes de seu colapso.
Confira detalhes da decisão do STJ:
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Fonte: ClickPB
