Nas últimas semanas, os brasileiros presenciaram mais um capítulo da crescente interferência do Judiciário sobre temas eminentemente políticos, que despertam sérias preocupações quanto à separação dos Poderes e à preservação da soberania popular, que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade de trechos do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, não apenas contraria o espírito do legislador, mas também ignora a legítima deliberação do Congresso Nacional, casa natural da representação do povo. A insegurança jurídica gerada por tal medida compromete não só o agronegócio (setor responsável por expressiva parte do PIB nacional), como também desrespeita o direito adquirido de pequenos e médios produtores que, por décadas, investiram em terras agora sob contestação.
Sob o manto da defesa de minorias, o que se observa é uma constante hipertrofia do Poder Judiciário, que, cada vez mais, se arroga competências legislativas e executivas, distanciando-se de seu papel contramajoritário e aproximando-se de um ativismo judicial ideologicamente orientado. O princípio republicano exige que as decisões fundamentais para o destino da Nação sejam tomadas por representantes eleitos, e não por ministros vitalícios, insulados do crivo popular.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 2º, estabelece a independência e harmonia entre os Poderes. Contudo, a prática revela uma distorção institucional que desafia esse equilíbrio. A legítima divergência entre posições políticas não pode ser silenciada por meio de interpretações judiciais que extrapolam os limites da norma. O uso do Judiciário como ferramenta para frear avanços conservadores no Parlamento configura uma espécie de “juristocracia” que corrói a confiança nas instituições e gera ceticismo na sociedade.
Urge, portanto, uma reflexão profunda sobre os rumos da democracia brasileira. É necessário resgatar a centralidade do Parlamento e restaurar os valores do federalismo, da segurança jurídica e da ordem democrática. O Brasil precisa de instituições fortes, mas também limitadas, como manda o espírito republicano.
É tempo de reafirmar a autoridade da lei e a primazia da vontade popular, e não de nos curvarmos diante de uma elite togada que, em nome de um pretenso “progresso”, atropela a soberania nacional.
